Dívida ao Fisco: Cofina vai ter de pagar três milhões de euros

A Cofina perdeu um recurso no Tribunal Constitucional, que a obriga a pagar três milhões de euros em impostos à Autoridade Tributária. Segundo avança o Jornal de Notícias, a dona de publicações como Correio da Manhã, Record ou Jornal de Negócios, soma actualmente uma dívida fiscal no total de 13,6 milhões de euros.

No entanto, o valor já foi superior. A dívida incial, referente ao exercício fiscal de 2007, era de perto de 18 milhões de euros, mas, entretanto, foi possível abater parte graças a perdões fiscais e regimes excepcionais de regularização.

A Cofina diz ter sido notificada pelo Tribunal Constitucional “do indeferimento da reclamação apresentada pelo grupo, confirmando a decisão sumária desfavorável”, acrescentando que, até à data, ainda não tinha sido contactada pela Autoridade Tributária “para cumprimento da sentença”.

A Cofina terá afectado uma provisão de três milhões de euros nas contas do ano passado para responder à imposição do Tribunal Constitucional. O grupo liderado por Paulo Fernandes continua ainda em litígio com o Fisco relativamente a outra dívida de 10,5 milhões de euros.

A origem do recurso no Tribunal Constitucional, que a Cofina acabou por perder, estaria na possibilidade levantada pelo grupo de que as normas que o condenavam seriam inconstitucionais “por violação do princípio da liberdade económica e do princípio da legalidade fiscal”. A Cofina referia-se ao facto e ter colocado nas contas de 2007 uma menos-valia gerada com a liquidação de uma subsdiária.

Contudo, o Tribunal não vê a questão da mesma forma. Citado pelo Jornal de Notícia, afirma que a Cofina “não apresentou questões de constitucionalidade de natureza verdadeiramente normativa”, pelo que “é excessiva e completamente infundada” a reclamação.